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Termos e Condições Gerais


A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE CHIC CHEEKS BRECHÓ É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À COMPRA DE QUALQUER PRODUTO NESTE SITE.

 

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE CHIC CHEEKS BRECHÓ


Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela OLISHA Comércio de Artigos Usados LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.736.999/0001-01, gestora do site www.chiccheeks.com.br e dos serviços e produtos objeto deste Termo, doravante denominada CHIC CHEEKS BRECHÓ, à PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominada USUÁRIO.
 
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem exclusivamente no comercio on-line de produtos seminovos nas condições explicitadas nas fotos do respectivo produto ou de produtos sem uso, que nestes casos serão sempre descritos como “sem uso”. 

Desta feita, o cliente tem inteira ciência do produto a ser adquirido e entende que nem sempre as fotos transmitem fielmente os detalhes do produto como a exatidão de cor ou o estado, portanto tem direito a troca do produto se assim o desejar conforme política de troca, não podendo porém responsabilizar a Chic Cheeks Brechó por vícios, ou diferenças no produto. A compra do produto pressupõe o aceite dos Termos e Condições Gerais.

Os serviços e produtos disponíveis pela CHIC CHEEKS BRECHÓ no site www.chicheeks.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do preenchimento do cadastro contido neste site, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

 
CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a)     Cadastro: ficha cadastral completa com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida para a finalização da prestação dos Serviços CHIC CHEEKS BRECHÓ e para a criação de Login e Senha para as próximas visitas;

b)    Login: nome informado pelo USUÁRIO no ato do Cadastro;

c)    Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 1 caracter, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao site. A CHIC CHEEKS BRECHÓ ressalta que não terá acesso a esta senha. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a CHIC CHEEKS BRECHÓ encaminhará um email para, a partir deste, gerar uma nova senha. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO.
d)    Serviços e Produtos CHIC CHEEKS BRECHÓ: serviços de intermediação e consignação de peças de vestuário e acessórios e venda dos mesmos no site www.chiccheeks.com.br, bem como a intermediação dos serviços de transporte e entrega dos produtos que foram adquiridos pelo USUÁRIO no site www.chiccheeks.com.br;

e)     Site: portal eletrônico da CHIC CHEEKS BRECHÓ, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar os Produtos disponíveis no site para compra e/ou solicitar os Serviços CHIC CHEEKS BRECHÓ, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprias.

 
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1.  A CHIC CHEEKS BRECHÓ é uma loja virtual que disponibiliza peças de vestuário e acessórios, e outros objetos de segunda mão ou sem uso, para venda aos USUÁRIOS, além de outros serviços de intermediação e consignação de peças de vestuário e acessórios, e outros objetos para USUÁRIOS que tenham o interesse em vender seus itens através do site CHIC CHEEKS BRECHÓ, que permitam o atendimento dos interesses e anseios dos USUÁRIOS da CHIC CHEEKS BRECHÓ da forma mais satisfatória possível.

2.1.1. Os produtos usados são apresentados no site da CHIC CHEEKS BRECHÓ com informações detalhadas, a fim de que o usuário tenha todos os dados necessários para subsidiar o processo de escolha e compra. O estado do produto é uma das informações incluídas na respectiva descrição. Um produto detalhado como “excelente” significa que o seu estado é novo ou praticamente novo, não sendo indicadas restrições ou avarias aparentes. Um produto detalhado como “ótimo” significa que o seu estado é semi-novo e as pequenas restrições ou avarias, muitas quase imperceptíveis, são indicadas na respectiva descrição. A CHIC CHEEKS BRECHÓ não comercializa produtos com médias ou grandes restrições ou avarias.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CHIC CHEEKS BRECHÓ estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3.  Após a escolha da(s) peça(s) e/ou acessório(s) que deseja adquirir, a CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá redirecionar o USUÁRIO comprador a um site de Terceiros, parceiros da CHIC CHEEKS BRECHÓ, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento do valor pedido pela(s) peça(s) e/ou acessório(s), junto com os valores de frete. Com a confirmação do pagamento da(s) peça(s) e/ou acessório(s), o pedido especificado pelo USUÁRIO, junto com as informações de entrega da(s) peça(s) e/ou acessório(s) adquirido(s) e informações de contato, será processado e entregue pela CHIC CHEEKS BRECHÓ, no prazo indicado no ato do referido pagamento, sendo a entrega feita por intermédio dos correios.

2.3.1.   Caso, em até 7 (sete) dias corridos após a realização da entrega da(s) peça(s) e/ou acessório(s), a CHIC CHEEKS BRECHÓ não tenha recebido nenhuma solicitação ou reclamação do USUÁRIO sobre as condições e/ou integridade da(s) peça(s) e/ou acessório(s), relatando algum problema, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente a qualquer reclamação. Neste sentido, o USUÁRIO concorda, desde já, que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos canais para ser reembolsado pelo valor pago pela compra da(s) peça(s) e/ou acessório(s), através da CHIC CHEEKS BRECHÓ. Portanto, após o período de 7 (sete) dias corridos contados a partir da entrega da compra, sem que a CHIC CHEEKS BRECHÓ tenha recebido algum comunicado do USUÁRIO, presumir-se-á a renúncia tácita do referido USUÁRIO a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos produtos adquiridos e aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar da CHIC CHEEKS BRECHÓ, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

2.4. Ao efetuar a compra de peça(s) e/ou acessório(s) através da CHIC CHEEKS BRECHÓ, o USUÁRIO se compromete a respeitar as políticas de devolução, que incluem a vedação de: (i) danos associados a derrame de líquidos na(s) peça(s) e/ou acessório(s), que possam provocar alterações na sua forma, tais como manchas ou descolorações; (ii) danos por manuseio inadequado, tais como fios puxados; (iii) danos associados a cigarro ou fogo; (iv) odor forte de algum tipo, tais como cheiro de cigarro; e/ou (v) qualquer outro dano que a CHIC CHEEKS BRECHÓ entenda como danificação da(s) peça(s) e/ou acessório(s) e que o impeça de analisá-lo de forma correta. Caso qualquer uma das situações acima se apresentem, a CHIC CHEEKS BRECHÓ irá cobrar uma multa do USUÁRIO, que equivalerá ao valor pago pela peça e/ou acessório, além dos demais procedimentos previstos no presente Termo, excluindo-se as tarifas de cobrança pelo pagamento efetuado através do site de Terceiros e do frete.

 
CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1.      Para utilização dos Serviços da CHIC CHEEKS BRECHÓ no site www.chiccheeks.com.br , o USUÁRIO deverá acessar o site e preencher o Cadastro disponibilizado para a habilitação da compra dos produtos disponíveis no site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, informando à CHIC CHEEKS BRECHÓ todos os dados exigidos, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site www.chiccheeks.com.br é gratuito. No entanto, caso o USUÁRIO utilize efetue alguma compra no Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, este pagará os valores informados na hora do(s) pedido(s) para cada transação que for efetuada. O USUÁRIO deverá ainda informar, obrigatoriamente, um endereço de e-mail de uso único e exclusivo. Neste sentido, a CHIC CHEEKS BRECHÓ não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje adquirir produtos e/ou utilizar os serviços disponibilizados no site www.chiccheeks.com.br no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a CHIC CHEEKS BRECHÓ não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida do site CHIC CHEEKS BRECHÓ.

3.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a CHIC CHEEKS BRECHÓ não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar a CHIC CHEEKS BRECHÓ imediatamente, mediante apresentação de reclamação direta à CHIC CHEEKS BRECHÓ, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.2. A CHIC CHEEKS BRECHÓ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, principalmente em caso de dúvidas, portanto poderá a CHIC CHEEKS BRECHÓ, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá suspender o fornecimento de serviços e/ou a entrega de quaisquer produtos adquiridos através do site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela CHIC CHEEKS BRECHÓ como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da CHIC CHEEKS BRECHÓ e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da CHIC CHEEKS BRECHÓ, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CHIC CHEEKS BRECHÓ; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o pedido fraudulento de reembolso do valor pago, feito por USUÁRIO que tenha efetivamente recebido peça(s) de vestuário(s) em perfeitas condições de uso, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela CHIC CHEEKS BRECHÓ, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite alterar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. Os Serviços da CHIC CHEEKS BRECHÓ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site www.chiccheeks.com.br, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Menores de idade, ou seja,  com idade inferior a 18 (dezoito) anos, não poderão submeter informações ao site www.chiccheeksbrecho.com.br, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e realizem compras no Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, sem o referido consentimento de seus pais. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelas compras efetuadas pelos menores de idade sob sua responsabilidade.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no site www.chiccheeks.com.br não poderá guardar semelhança com o nome CHIC CHEEKS BRECHÓ. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A CHIC CHEEKS BRECHÓ se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, poderá ensejar o encerramento do referido CADASTRO, ficando a CHIC CHEEKS BRECHÓ isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. Quando o USUÁRIO for utilizar os serviços de consignação  da CHIC CHEEKS BRECHÓ, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pela CHIC CHEEKS BRECHÓ, como remuneração pela utilização desses serviços, sendo portanto descontado na hora do pagamento ao USUÁRIO dos valores pagos pelas peças vendidas através do site CHIC CHEEKS BRECHÓ.

3.9. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela CHIC CHEEKS BRECHÓ e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.10. A CHIC CHEEKS BRECHÓ não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de sistemas de  informática providos por terceiros, não garantindo, a CHIC CHEEKS BRECHÓ, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição do site CHIC CHEEKS BRECHÓ, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

 
CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.chiccheeks.com.br. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do site CHIC CHEEKS BRECHÓ, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e à CHIC CHEEKS BRECHÓ. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a CHIC CHEEKS BRECHÓ deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

 
CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.1.  As peças de vestuário, acessórios e demais produtos disponíveis no site da CHIC CHEEKS BRECHÓ poderão ser adquiridos através do site CHIC CHEEKS BRECHÓ, que permite também o gerenciamento do perfil do USUÁRIO no Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ. No entanto, está expressamente vedada a inserção de quaisquer informações no CADASTRO do USUÁRIO que contenham determinados conteúdos, imagens e/ou legendas, que tenham como objetivo, ou o interesse em disponibilização de produtos no site CHIC CHEEKS BRECHÓ, que possuam relação com: (i) quaisquer atividades de venda ou subtração de propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (ii) quaisquer atividades ilícitas, que estejam assim tipificadas conforme a legislação penal; (iii) quaisquer venda de produtos não autorizados pela CHIC CHEEKS BRECHÓ; (iv) quaisquer atividades ilícitas relacionados à animais de qualquer espécie; (v) quaisquer atividades ilícitas relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vi) quaisquer atividades que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) quaisquer atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (viii) e quaisquer outros serviços ou produtos vedados na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e das informações cadastradas e a CHIC CHEEKS BRECHÓ não assume nenhuma responsabilidade pela existência de informações cadastradas que possam contribuir para uma atividade ilícita, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

5.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços e/ou informações das peças de vestuário e acessórios anunciados; b) interferir nas transações de outros USUÁRIOS; e c) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, ou que contenham conteúdos proibidos pelas políticas da CHIC CHEEKS BRECHÓ e a lei. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da CHIC CHEEKS BRECHÓ, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais USUÁRIOS.

5.3. Caso a CHIC CHEEKS BRECHÓ verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

 
CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A plataforma fornecedora do site CHIC CHEEKS BRECHÓ utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma fornecedora dos serviços utilizados pela CHIC CHEEKS BRECHÓ, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma fornecedora do site da CHIC CHEEKS BRECHÓ tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já estabelecido anteriormente, a CHIC CHEEKS BRECHÓ não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a CHIC CHEEKS BRECHÓ entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma fornecedora dos serviços utilizados pela CHIC CHEEKS BRECHÓ, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. A CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da CHIC CHEEKS BRECHÓ, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. A CHIC CHEEKS BRECHÓ deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a CHIC CHEEKS BRECHÓ for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a CHIC CHEEKS BRECHÓ a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da CHIC CHEEKS BRECHÓ. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à CHIC CHEEKS BRECHÓ, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. Informações adicionais coletadas pela CHIC CHEEKS BRECHÓ através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da CHIC CHEEKS BRECHÓ, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ; e (ii) comunicar novidades e atualizações.
 
6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses da CHIC CHEEKS BRECHÓ.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na Plataforma utilizada no site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, o USUÁRIO deverá requisitar o seu cancelamento diretamente à CHIC CHEEKS BRECHÓ.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ sem nenhuma cobrança ou taxa. A CHIC CHEEKS BRECHÓ disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todas as peças e acessórios que poderão ser comprados pelos USUÁRIOS, de acordo com seus interesses.

7.2. Ao dar início a uma transação comercial no site da CHIC CHEEKS BRECHÓ, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, quantidades, condições físicas das peças, política de devolução, e suas especificações particulares, e não responsabilizará a CHIC CHEEKS BRECHÓ pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas ao efetuar a compra, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Todas as informações relevantes serão especificadas ao USUÁRIO que pretende comprar produtos e serão apresentadas diretamente no site da CHIC CHEEKS BRECHÓ.

7.3. Uma vez concluída, a compra pelo Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais. Por circunstâncias excepcionais, se entende como a verificação, pelo USUÁRIO que comprou através da CHIC CHEEKS BRECHÓ, que as peças foram inutilizáveis por dano na integridade física das mesmas, sendo que o USUÁRIO deverá comunicar diretamente à CHIC CHEEKS BRECHÓ sobre o acontecido no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento da(s) peça(s) ou de qualquer outro acontecimento relevante, para que a CHIC CHEEKS BRECHÓ possa verificar a veracidade da reclamação. Se não ficar comprovado que a veracidade da reclamação, este USUÁRIO sofrerá as penalidades descritas no presente Termo, além das dispostas na legislação em vigor.

 
CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1. A CHIC CHEEKS BRECHÓ terceiriza a entrega das peças de vestuário adquiridas através do site CHIC CHEEKS BRECHÓ e os meios de pagamento, não intervindo diretamente nesses serviços. No entanto, a CHIC CHEEKS BRECHÓ mantem um controle estrito com relação às transações de seus USUÁRIOS, periodicamente avaliando-os e retirando de seu grupo de parceiros quaisquer fornecedores que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da CHIC CHEEKS BRECHÓ, cuja principal preocupação é prover um ambiente seguro para as compras de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO no site CHIC CHEEKS BRECHÓ.

8.2. A CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CHIC CHEEKS BRECHÓ e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

 
CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CHIC CHEEKS BRECHÓ e o USUÁRIO.

9.2. A CHIC CHEEKS BRECHÓ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CHIC CHEEKS BRECHÓ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CHIC CHEEKS BRECHÓ nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CHIC CHEEKS BRECHÓ.

 
CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão "CHIC CHEEKS BRECHÓ" ou “CHIC CHEEKS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da CHIC CHEEKS BRECHÓ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela CHIC CHEEKS BRECHÓ.

10.2. A CHIC CHEEKS BRECHÓ pode utilizar links de outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela CHIC CHEEKS BRECHÓ. Nestes casos, a CHIC CHEEKS BRECHÓ não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

 
CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

11.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a CHIC CHEEKS BRECHÓ envie aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviço prestados e/ou produtos colocados à disposição para compra sob este Termo, novidades no Site, entre outras informações.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a CHIC CHEEKS BRECHÓ poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si, mediante prévio aviso ao USUÁRIO.

11.3. A tolerância da CHIC CHEEKS BRECHÓ com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a CHIC CHEEKS BRECHÓ de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao site CHIC CHEEKS BRECHÓ; c) não utilizar o site CHIC CHEEKS BRECHÓ para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a CHIC CHEEKS BRECHÓ caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços e/ou produtos disponibilizados no Site da CHIC CHEEKS BRECHÓ ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas pelo site CHIC CHEEKS BRECHÓ; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação a partir de seu cadastramento pelo formulário disponibilizado no site; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.5. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

11.6. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.




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